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Recomenda ao Governo que remeta para apreciação a Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.
Incentivo à fixação de pessoal médico.
Incentivos à fixação de pessoal médico.
Louva o Dr. Luís Manuel Belo Barros.
Acumulação de funções privadas do médico interno Dr. Ricardo Grilo no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal de promoção para a categoria de professor/a associado/a, para a área disciplinar de Medicina, subárea de Ginecologia - referência do concurso: IT136-23-12803.
Autoriza o exercício de funções médicas por aposentados nos estabelecimentos de saúde e períodos indicados.