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Define os procedimentos a adotar com vista ao alargamento do acesso à Profilaxia Pré-Exposição ao VIH (PrEP) e estabelece um regime excecional de comparticipação para os medicamentos destinados à PrEP.
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses e expansores mamários.
Procedimento concursal (comum) para recrutamento de um profissional para a categoria de assistente de anestesiologia da carreira médica - área hospitalar.
3.º ciclo de estudos especiais de Nefrologia Pediátrica.
Autoriza o exercício de funções médicas por médicos aposentados.
Homologa a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho para a carreira especial médica.
Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a assumir os encargos orçamentais decorrentes do procedimento de contratação de serviços de segurança e saúde no trabalho.
Concessão de louvor ao médico M/1924, Mário Jorge da Costa Próspero.