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Define os procedimentos a adotar com vista ao alargamento do acesso à Profilaxia Pré-Exposição ao VIH (PrEP) e estabelece um regime excecional de comparticipação para os medicamentos destinados à PrEP.
Portaria n.º 402/2023 - Diário da República n.º 233/2023, Série I de 2023-12-04
4 de dezembro de 2023