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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Reescalonamento dos encargos.

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de fevereiro de 2019.

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e Adjunto e da Saúde

Designação.

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019.

Negócios Estrangeiros

Convenção do Conselho da Europa.

Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

Anulação do processo de recrutamento.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Ministra da Saúde

Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Prestação de serviços médicos - Medicina do Trabalho.

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