Audição Pública da Recomendação da ERS relativa a práticas publicitárias dos prestadores de cuidados de saúde
A ERS elaborou uma Recomendação relativa a práticas publicitárias dos prestadores de cuidados de saúde, que visa garantir que toda e qualquer mensagem publicitária alusiva a serviços de saúde, veiculada no contacto com um qualquer (potencial) utente e independentemente do seu formato, forma e/ou meio de divulgação, obedeça aos princípios da licitude, veracidade, transparência e completude que lhe são impostos.
A Recomendação da ERS identifica os potenciais impactos das referidas práticas publicitárias ao nível do acesso dos utentes aos serviços de saúde, da informação, transparência e respeito pelos seus direitos e interesses, da liberdade de escolha dos utentes e da concorrência entre os prestadores de cuidados de saúde.
A Recomendação encontra-se em processo de Audição Pública, até ao próximo dia 7 de agosto de 2014, no sentido de promover a participação e recolha de comentários a considerar aquando da elaboração da sua versão final.
Consultar o texto da Recomendação da ERS
Qualquer sugestão ou comentário poderá ser enviado, por escrito, para os seguintes endereços:
- Endereço eletrónico: audicao_publica_DS@ers.pt
- Fax: 222 092 351;
- Morada: Rua S. João de Brito, 621-L32, 4100-455 Porto
Estudo sobre os seguros de saúde e o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde