Legislação Diária

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procedimentos de atribuição dos apoios excecionais relacionados com a COVID-19.

Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações

Estabelece para o transporte aéreo outros casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020 e que não estavam previstos no Despacho n.º 4328-A/2020, de 7 de abril.
Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.

Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.

Procedimento concursal - lista.

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