Legislação Diária

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo 2020-2021.

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Acordo quadro para fornecimento de Derivados do plasma humano, às instituições e serviços do SNS.

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprovação dos valores dos coeficientes de revalorização.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021. Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.
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