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Constitui a comissão para o acompanhamento da execução do regime jurídico do tratamento involuntário.
Remodelação e ampliação do recobro cirúrgico do Hospital do Divino Espírito Santo, Ponta Delgada.
Torna-se pública a lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor do júri n.º 4 de Anestesiologia.
Revoga à DIAVERUM - Investimentos e Serviços, Lda., a autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados.
Torna-se pública a lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da especialidade de Anestesiologia.
Torna-se pública a nomeação do júri do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da especialidade de oftalmologia.
Torna-se pública a lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da especialidade de ortopedia.
Determina que a entrada em funcionamento do Hospital de Proximidade de Sintra é assegurada pelo Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.