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Determina a criação dos Prémios do Serviço Nacional de Saúde, cujo regulamento e modelo deve ser aprovado pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Procedimento concursal de recrutamento e contratação de investigador doutorado nas áreas científicas de Ciências Biomédicas (subáreas de Investigação Clínica ou Farmacologia) ou Ciências da Saúde (subáreas de Saúde Pública ou Epidemiologia).
Abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretor(a) do Departamento de Medicina Desportiva do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Conclusão do período experimental com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, no âmbito dos Agrupamentos Centros de Saúde, da área da Administração Regional de Saúde do Norte.
Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências - Horizonte 2024.
Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2023-2024, bem como a respetiva remuneração.