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Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências - Horizonte 2024.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023 - Diário da República n.º 187/2023, Série I de 2023-09-26
26 de setembro de 2023