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Legislação Diária

Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra

Define orientações para os serviços públicos.

Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes das Ministras da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública

Termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, da Polícia Judiciária, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., e do Instituto dos Registos e Notariado, I. P., durante o...

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Acordo de empresa entre a SGHL - Sociedade Gestora do Hospital de Loures, SA e o Sindicato Independente dos Médicos - SIM e outro

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Comissão Europeia

Altera a Decisão de Execução (UE) 2019/570 no que diz respeito às capacidades rescEU de constituição de reservas de material médico.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Covid-19

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Atualização do programa formativo da área de especialização de oncologia médica.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

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