Legislação Diária

INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e doença COVID-19.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorrogação da reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Definição das orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância.

Presidência do Conselho de Ministros

Medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Presidência do Conselho de Ministros

Medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Presidência do Conselho de Ministros

Regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de proteção individual.

Presidência do Conselho de Ministros

Reforço da proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente.

Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Definição das orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância.

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