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Legislação Diária

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Delegações de competências de gestão e organização das diversas áreas.

Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Declaração da intenção de iniciar prestação de atividade privada remunerada com caráter habitual.

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Celebração de contrato de trabalho.

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Recrutamento de diretor de serviço de cirurgia cardiotorácica.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Tolerância de ponto.

Saúde - Gabinete da Ministra

Fornecimento de medicamentos dispensados por farmácia hospitalar em regime de ambulatório.

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em instituições de ensino superior público para o ano letivo de 2020-2021.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza o SUCH a exercer todas as atividades consideradas necessárias à prevenção, contenção, mitigação e tratamento de infeção por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

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