Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados
Decreto-Lei n.º 26-A/2021 - Diário da República n.º 65/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-04-05


5 de abril de 2021

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