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Legislação Diária

Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina

Consulta pública - projeto de regulamento de Creditações da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Saúde - Gabinete da Ministra

Designação.

SECRETARIAS REGIONAIS DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA E DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Constituição de grupo de trabalho.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Construção do Novo Hospital do Funchal.

Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

Concessão de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito do apoio às empresas nacionais decorrentes da pandemia da doença COVID-19.

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções.

Presidência do Conselho de Ministros

Controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Economia e Transição Digital e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e da Ministra da Saúde

Percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual.

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