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Legislação Diária

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições no âmbito da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE).

Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde

Determina o modelo de remuneração dos membros da Comissão da Farmacopeia Portuguesa.

Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Princípios orientadores referentes ao Código de Conduta Ética dos Serviços e Organismos do Ministério da Saúde.

Município de Cascais

Município de Cascais

Aquisição de serviços de medicina no trabalho.

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE IMAGIOLOGIA DA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO LITORAL ALENTEJANO, EPE.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Procedimentos concursais comuns conducentes ao recrutamento de pessoal médico.

Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

Retifica o procedimento concursal comum.

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