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Requalificação do Centro de Saúde das Caldas da Rainha
Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto “Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde”
Constituição da junta médica de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência
Autorização do exercício de funções médicas pela aposentada Maria Fernanda Gonçalves Santos
Autoriza a assunção de compromissos plurianuais relativa a aquisição de serviços para prestação de serviços de saúde no trabalho na Universidade de Lisboa
Criação do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Ciências Biomédicas e da Saúde da Universidade de Évora
Delegação de competências no diretor de Saúde Militar, Major-General João Pedro Ivens Ferraz Jácome de Castro
Autoriza a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir encargos plurianuais e a realizar despesa no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Investimento RE-C01-i06 - Transição Digital da Saúde