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Legislação Diária

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologação dos pareceres da Comissão de Avaliação Bipartida da Saúde no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Designação.

Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados por parte dos profissionais que asseguram os serviços essenciais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Defesa Nacional e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Constituição de uma task force para a promoção do «Plano de Operacionalização da Estratégia de Testagem em Portugal».

Assembleia da República

Recomendação ao Governo.

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Procedimento concursal - lista.
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica - lista.
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