Plano de Contingência de Temperaturas Extremas, Módulo de Inverno - Determina que seja assegurada a implementação das escalas nominativas necessárias ao funcionamento dos serviços de urgência durante o período de vigência do Plano, bem como o alargamento do horário de funcionamento dos CSP, entre 1 de dezembro de 2015 e 29 de fevereiro de 2016
Despacho n.º 13119-I/2015 - Diário da República n.º 225/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-11-17