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Retifica o Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho, que procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023.
Declaração de Retificação n.º 18/2023 - Diário da República n.º 158/2023, Série I de 2023-08-16
16 de agosto de 2023