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REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência

Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A - Diário da República n.º 15/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-22

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9 (2.º suplemento), de 14 de janeiro de 2021, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência
Declaração de Retificação n.º 1/2021/A - Diário da República n.º 15/2021, Série I de 2021-01-22

22 de janeiro de 2021

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