Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-F/2021/A, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, que renova o estado de emergência
Declaração de Retificação n.º 3/2021/A - Diário da República n.º 38/2021, Série I de 2021-02-24


24 de fevereiro de 2021

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