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Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e marítima no território da Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 28-B/2020/A - Diário da República n.º 249/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-24

Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 28-C/2020/A - Diário da República n.º 249/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-24

24 de dezembro de 2020

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