Cria e define as competências da Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento, abreviadamente designada por ERA, destinada a prestar assessoria técnica, supervisão, apoio especializado e acompanhamento do desenvolvimento e implementação das aludidas unidades funcionais do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES).
Despacho n.º 457/2017 – JORAM, 2.ª Série, n.º 192, de 2017-11-10