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Alteração à Portaria n.º 35/2016.
Modelos de participação relativa a acidentes de trabalho.
Aquisição de serviços.
Procedimento concursal - lista.
Procedimentos concursais - listas.
Subdelegação de competências.
Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF).
Procedimento.
Prestação de serviços médicos.
Procedimento concursal comum.
Procedimento concursal.
Alteração do regime contributivo dos trabalhadores independentes.