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Designação.
Junta Médica.
Alteração de despacho - contratação de médicos especialistas.
Determinação.
Nomeação do presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente (CNSMCA).
Autorização do exercício de funções médicas.
Autorização de encargos.
Autorizações de encargos.