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Notícias e actividades

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Apoio financeiro - Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada - EPER - Investimento no programa CIRURGE.

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Termos da consolidação das atuais situações de mobilidade e cedência de interesse público no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

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Lei antidopagem no desporto.

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Direito de voto antecipado.

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Permissões para o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se...

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Listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros,...

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