Legislação Diária

Saúde - Gabinete da Ministra

Aprovação dos Planos Regionais da Saúde para as Demências e constituição da Comissão Executiva do Plano Nacional da Saúde para as Demências.

Presidência do Conselho de Ministros

Aprovação do programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021-2030.

Presidência do Governo

Medidas COVID-19.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Assembleia da República

Recomendações ao Governo.

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