Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Orientações sobre a aplicação da tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos profissionais de saúde que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado e nos institutos públicos.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Estabelecimentos e especialidades carenciadas para efeitos de atribuição de incentivos à mobilidade geográfica.

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

Assembleia da República

Recomendação ao Governo.

Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Procedimentos concursais comuns.

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