Legislação Diária

Assembleia da República

Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023.

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 150/2015, de 26 de maio, que aprova os critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo e as isenções, no âmbito da prossecução das atribuições pela Entidade Reguladora da Saúde.

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Nomeação - Coordenadora Regional do Internato Médico de Saúde Pública.

Vice-Presidência do Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública - Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados no âmbito da rede regional de cuidados continuados integrados. Altera o anexo da Portaria n.º 10/2015, de 26 de janeiro.

Secretaria Regional da Saúde e Desporto - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Convenção para a Prestação de Cuidados de Saúde aos Utentes do Serviço Regional de Saúde na Área da Medicina Nuclear - Atualização de preços.

Secretarias Regionais das Finanças e de Saúde e Proteção Civil

Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à prestação de serviços de consultoria técnica especializada em física médica para o Serviço de Medicina Nuclear do SESARAM, EPERAM, para o período de 1 (um) ano, com possibilidade de renovar-se por idênticos períodos até ao limite máximo de 3 (três) anos de vigência, com o preço base global de EUR 133.740,00.

Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil

Recrutamento de diretor do Serviço de Psiquiatria.

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco

Renovação da comissão de serviço do diretor do Internato Médico.

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