Legislação Diária

Ordem dos Enfermeiros

Regulamentos de competências específicas.

Assembleia da República

Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado da Saúde

Fixação do número de médicos aposentados que podem ser contratados pelos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (2018).

Saúde - Gabinete do Ministro

Designação do Alto-Comissário para a Saúde Global.

Assembleia da República

Recomendações ao Governo.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

 Procedimento concursal comum - lista.

Assembleia da República

Recomendações ao Governo - Serviço Nacional de Saúde.

Primeiro2345791011Último
Arquivo

Arquivo