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Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina.

Saúde - Gabinete do Ministro

Coloca, em regime de mobilidade, entre 1 de agosto de 2023 e 31 de março de 2024, os médicos do Serviço de Obstetrícia - Ginecologia do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., podendo exercer também as suas funções no edifício materno infantil do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Município de Alcanena

Consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos/as no Concelho de Alcanena.

Centro Hospitalar Tondela-Viseu

Centro Hospitalar Tondela-Viseu

Lista de classificação final do procedimento concursal para assistente graduado sénior de ginecologia/obstetrícia.

Centro Hospitalar Tondela-Viseu

Autorizada a redução de uma hora no horário semanal da Dr.ª Maria Luísa Bastos Peres Mocho dos Ramos Simões.

Centro Hospitalar Tondela-Viseu

Autorizada a redução de uma hora no horário semanal da Dr.ª Elsa Cruz Andrade Santos.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira

Homologa a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para três assistentes da carreira médica, na área hospitalar - especialidade em medicina interna.

Universidade do Minho - Escola de Medicina

Subdelegação de competências para a presidência de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de licenciado e de mestre da Escola de Medicina.

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