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Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços conjuntos de revisão do projeto e de fiscalização e coordenação da empreitada do Hospital de Proximidade do Seixal - acessibilidades e infraestruturas.
Autoriza o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de um dispositivo de diagnóstico in vitro para a definição dos genótipos HLA classe I A, B e C e classe II DRB1/3/4/5, DQA1/B1 e DPA1/B1 em resolução alélica.
Autoriza o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente a aquisição de material de artroscopia.
Recrutamento de diretor/a do Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Aprova o Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Ourém - versão final.
Autoriza a celebração de contratos para a concessão de apoios financeiros para financiamento das despesas públicas de emergência realizadas pelas freguesias, em 2020, para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19.
Homologação da lista de ordenação final para preenchimento de dois postos de trabalho da categoria de assistente da carreira médica.
Prorroga o mandato da comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo até à entrada em vigor da nova Lei de Saúde Mental.