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Estabelece a carreira especial de técnico auxiliar de saúde do SESARAM, EPERAM.
Lei das Grandes Opções para 2023-2026.
Fixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior.
Aprova o Regulamento do Concurso dos Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.
Construção do Edifício afeto às Unidades de Saúde Familiar de Brás Oleiro e Despertar.
Candidatos admitidos ao ciclo de estudos especiais de Neuropediatria/2023.
Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de assistente, da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar.
Concede tolerância de ponto, nos dias 3 e 4 de agosto, aos trabalhadores dos órgãos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial, dependentes ou sob tutela do Ministério da Saúde, localizados no concelho de Lisboa.