Legislação Diária

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Retifica o Despacho nº 9725/2013, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 141, de 24 de julho de 2013, que cria a Comissão de Acompanhamento da Informatização Clínica (CAIC).

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Cria, a cargo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.), uma equipa de projeto responsável pelo planeamento do projeto de implementação em Portugal do sistema de codificação clínica ICD-10-CM/PCS.

Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Recrutamento de trabalhadores (m/f), para o exercício de funções em regime de mobilidade interna no Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Designa os membros do Conselho Nacional para a Oncologia (CNO).

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina a constituição de uma Comissão de Peritos, para estabelecer um conjunto de normas de referência para a prova prática necessária para habilitação ao grau de consultor.

Ministério da Saúde

Procede à transferência das competências do Centro Hospitalar do Oeste para o Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E.P.E., relativas à prestação de cuidados de saúde à população do concelho de Nazaré e à população do concelho de Alcobaça, com exceção das populações das freguesias de Alfeizeirão, Benedita e S. Martinho do Porto.

Ministério da Saúde

Aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública.

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Parecer sobre Declaração de Interesse e Conflito de Interesses em Saúde e Investigação Biomédica.

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