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Legislação Diária

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

Prestação de Serviços de Telerradiologia - Relatórios de TAC.

Unidade Local de Saúde da Cova da Beira

Aquisição de serviços clínicos para execução de atos médicos na área da Codificação.

Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho

Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de um assistente graduado sénior, da área hospitalar ― imunoalergologia ― da carreira médica.

Assembleia da República

Autoriza o Governo a alterar o Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) até 2026 e revogando a possibilidade da sua aplicação indireta...

Unidade Local de Saúde do Médio Tejo

Nomeação do diretor do serviço de nefrologia.

Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de estomatologia.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Altera o n.º 2 da Portaria n.º 913/2024/2, de 11 de dezembro, que autorizou o Instituto Português de Oncologia do Porto, E. P. E., a proceder à repartição de encargos destinados à remodelação do serviço de gastrenterologia,...

Assembleia da República

Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais, altera o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e a Lei da Organização do Sistema Judiciário e revoga o Decreto-Lei n.º 20-B/2024, de 16...

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