Legislação Diária

Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões

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Subdelegação de competências da diretora clínica para a Área dos Cuidados de Saúde Primários no diretor do serviço de Recursos Humanos.

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social

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Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, para os anos de 2025, 2026, 2027, 2028, 2029 e 2030 os encargos orçamentais decorrentes do contrato de arrendamento para a instalação do Serviço de Verificação de...
ERS

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Monitorização sobre Setor convencionado de Análises Clínicas | nov2025.

Município de Portimão

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Consulta pública à proposta de Estratégia Municipal de Saúde.

Unidade Local de Saúde de Braga

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Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior das carreiras médicas, no âmbito do Despacho n.º 4676/2025 ― especialidade de angiologia/cirurgia vascular.

Município de Pombal

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Elaboração do Regulamento Municipal para Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos no Concelho de Pombal ― consulta pública.

Saúde - Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde

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Criação de uma equipa nacional de apoio à implementação e desenvolvimento das USF B (ENA).

Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde

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Aprova o novo Regulamento dos Gases Medicinais.

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