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Proposta de lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2024/505 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, que altera a Diretiva 2005/36/CE.
Nomeação em regime de comissão de serviço para a carga de diretora do serviço de oncologia da Unidade Local de Saúde de Braga, EPE, da Dra.
Nomeação em regime de comissão de serviço para a carga de diretora do Serviço de Urgência da Unidade Local de Saúde de Braga, EPE, da Dra.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri n.º 15 de medicina geral e familiar ― Região Algarve.
Recomendação sobre verificação de irregularidades no programa de cumprimento normativo e revogação da Recomendação n.º 7/2024, de 28 de maio.
Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência auditiva.
Autoriza, a título excecional, a mestre Mariana Beirão Carrapatoso a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E.
Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de psicomotricista.
