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Legislação Diária

Finanças, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à fixação do montante das verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2026.

Unidade Local de Saúde de São João

Abertura de procedimento concursal com caráter urgente para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente de neurorradiologia, área hospitalar, da carreira médica (m/f).

Unidade Local de Saúde de Santo António

Avaliação de ciclo de estudos especiais de Neuropatologia aberto pelo Aviso n.º 22159/2023.

Unidade Local de Saúde da Cova da Beira

Recrutamento de profissionais para integração na Equipa Comunitária de Saúde Mental ― Adultos ― Área Médica.

Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde

Concede louvor a Cláudia Belo Ferreira pelo trabalho desempenhado no Grupo de Trabalho para apoio à implementação faseada do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC).

Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra

Subdelegação de competências do vogal executivo, diretor clínico para a área dos cuidados de saúde hospitalares, Dr. João Tiago Fernandes Serra, nos adjuntos da direção clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares, Dr.ª Cristina...

Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde

Subdelega no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., todas as competências relativas à prática dos atos necessários à execução do contrato de empreitada de obra pública para a construção do Hospital Central do...

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco

Abertura de procedimento concursal para ingresso na categoria de assistente hospitalar da carreira médica de diversas especialidades da área hospitalar.

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