Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Presidência do Conselho de Ministros

Reprograma a despesa associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra a COVID-19, no âmbito do procedimento europeu centralizado.

Universidade Católica Portuguesa

Universidade Católica Portuguesa

Alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Ciências Médicas da Faculdade de Medicina.

Município de Mourão

Município de Mourão

Alteração do Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar no Concelho de Mourão.

Ordem dos Médicos

Ordem dos Médicos

Delega competências nos secretários do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos.

Saúde - Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde

Saúde - Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde

Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., nos seus membros.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., nos seus membros.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social

Designação de Cristina Maria Ferreira Caetano no cargo de diretora da Unidade de Gestão e Acompanhamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

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