Legislação Diária

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Prorrogação da permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países...

Presidência do Conselho de Ministros

Medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.

Presidência do Conselho de Ministros

Regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Abertura de processo.

Presidência do Governo

Declara que os concelhos da Ribeira Grande e Lagoa se encontram em situação de calamidade pública regional, o concelho de Ponta Delgada se encontra em situação de contingência, e os restantes concelhos da Região Autónoma dos Açores se encontram...

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Recrutamento.

Assembleia da República

Lei-quadro do estatuto de utilidade pública.

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