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Legislação Diária

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Medidas COVID-19.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Nomeação.

Saúde - Gabinete da Ministra

Constituição de uma task force de ciências comportamentais aplicada ao contexto da pandemia de COVID-19.

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Medidas aplicáveis aos passageiros de voos com origem inicial na África do Sul que tenham feito escala ou transitado em países cujo tráfego aéreo com destino a Portugal se encontra autorizado.

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Procedimento concursal - lista.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Abertura de procedimento concursal comum.

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Anulação de procedimentos.

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Conclusão do Ciclo de Estudos Especiais de Doenças Alérgicas Pediátricas.

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