Legislação Diária

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Procedimento concursal - lista.

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Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica - lista.

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Louvor aos membros da equipa de planeamento do combate ao novo coronavírus e à doença COVID-19.

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Nomeação.

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Aquisição de 10 Computadores Medical Grade.

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Autorização de encargos.

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Termos de atribuição do subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19.

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Prazos e medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Arquivo