Legislação Diária

Entidade Reguladora da Saúde

Transferência de utentes entre os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.

Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Prontidão, ativação e colaboração das Forças Armadas no âmbito da estirpe SARS-CoV-2 do coronavírus.

Presidência do Conselho de Ministros

Declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Comunidade Intermunicipal do Oeste

Estudo sobre o Futuro da Política Pública da Saúde no Oeste.

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Prorrogação da proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Presidência do Conselho de Ministros

Realização de despesa com a aquisição de doses de tratamento de Remdesivir.
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