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Legislação Diária

Presidência do Governo

Declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Período experimental.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Construção do Hospital Central da Madeira (HCM).

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Procedimento concursal.

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.

Procedimento concursal - lista de ordenação final.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.

Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.

Procedimento concursal simplificado - lista.

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