Legislação Diária

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Alteração do apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial.

Presidência do Conselho de Ministros

Regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde.

Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

Ciclo de Estudos Especiais de Neurofisiologia Clínica.
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