Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção e o reforço de medidas tendentes à melhoria das condições de vida e de acesso a cuidados de saúde das pessoas com doença inflamatória do intestino.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Aprovação de medidas de desconfinamento.

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais em regime de parceria público-privada.

Secretaria Regional da Saúde

Adesão final - Entidades convencionadas - Testes de despiste SARS-CoV-2.

Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional

Projeto de portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos.

Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.

Competências do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.

Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

Aquisição de Packs de cirurgia para os Blocos do CMIN.

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