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Legislação Diária

Saúde - Gabinete da Ministra

Designação para o cargo de subdiretora-geral da Saúde.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Eleição de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Saúde

Regime excecional de incentivos à recuperação da atividade assistencial não realizada por força da situação epidemiológica.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social.

SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento (ERA).

SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

Programa de Apoio ao Reforço de Equipas Sociais e de Saúde.

Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E
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