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Legislação Diária

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Procedimentos concursais comuns.

Hospital de Braga, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Economia e Transição Digital - Gabinete do Secretário de Estado para a Transição Digital

Atribuição de louvor.

Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Determina que compete à ACT fiscalizar o cumprimento das regras específicas da DGS, no que respeita à prevenção da transmissão da infeção por SARS-CoV-2, designadamente nos locais de trabalho.

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta o acesso das pessoas surdas ao Serviço Nacional de Saúde.

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração de medidas excecionais.

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Fornecimento de Máscaras Cirúrgicas e Toucas, à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, para combate à COVID-19.

Presidência do Governo

Aprova a declaração da situação de calamidade pública para as Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial.

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