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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Retoma da avaliação final do processo formativo dos médicos que concluíram a respetiva formação na 1.ª época de 2020.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Alteração de medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Secretaria Regional da Saúde - Açores

Levantamento de suspensões de prestações de cuidados de saúde.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Parceria público-privada para a gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais.

Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.

Presidência do Governo

Prorroga as cercas sanitárias no Concelho do Nordeste.

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